Saltar para o conteúdo
Petição Capacete

Capacetes

Capacete homologado: normas, etiqueta e multas

Pela equipa Petição Capacete Atualizado em Verificado em (Dados dentro do prazo de revisão)

Resposta rápida

Em novembro de 2026, um capacete homologado de mota tem a etiqueta ECE 22.06 (ou a anterior ECE 22.05) cosida no interior ou na fita do queixo; um de bicicleta segue a EN 1078. Nas motas e ciclomotores, o uso de um capacete homologado é obrigatório. Para trotinetes, a norma que a nova lei vai exigir ainda não está definida.

Pontos-chave

  • A etiqueta de homologação está cosida na fita do queixo ou no interior.
  • ECE 22.06 é a norma atual para capacetes de mota; a ECE 22.05 é a anterior.
  • Bicicleta e trotinete seguem normas europeias diferentes das de mota.
  • Capacetes sem etiqueta, comprados online a preço de saldo, são o maior risco.

Um capacete homologado é um capacete que passou os ensaios de uma norma reconhecida e tem uma etiqueta que o prova. Capacete homologado, o que é na prática? É a diferença entre um objeto que parece um capacete e um equipamento que foi testado contra impactos, penetração e retenção.

As normas mudam com o tempo e diferem consoante o veículo. Abaixo explicamos cada uma, como ler a etiqueta e o que diz a lei sobre usar um capacete não homologado.

O que significa homologado

Homologação capacetes significa que um modelo foi ensaiado num laboratório acreditado segundo uma norma, e que cada unidade produzida tem a marcação correspondente. As normas definem ensaios de impacto em vários pontos, resistência do sistema de retenção, campo de visão e, nas mais recentes, impactos rotacionais.

Mota: ECE 22.05 e 22.06

A ECE 22.06 é a versão atual do regulamento europeu para capacetes de mota. Em relação à 22.05, acrescenta ensaios a várias velocidades, impactos rotacionais e testes a viseiras e acessórios. O capacete ECE 22.05 é a geração anterior.

Normas capacete moto
NormaÂmbitoO que significaSituação
ECE 22.06 Capacetes de mota (ciclomotores e motociclos) Regulamento UNECE n.º 22 na série 06. Acrescenta ensaios de impacto a várias velocidades, impactos rotacionais e testes a acessórios e viseiras. Norma atual para capacetes novos de mota na Europa.
ECE 22.05 Capacetes de mota (ciclomotores e motociclos) Série anterior do Regulamento UNECE n.º 22, substituída pela 22.06. Regras de venda e de uso durante a transição: confirmar na fonte oficial.
DOT Capacetes de mota nos Estados Unidos Certificação norte-americana. Não é uma homologação europeia. Não substitui a homologação ECE na União Europeia.

Fonte: UNECE e normas europeias (CEN) · Verificado em 18 de novembro de 2026

O uso de um capacete homologado é obrigatório para condutores e passageiros de motociclos e ciclomotores. Os capacetes meia-cara levantam dúvidas próprias, explicadas em capacetes meia-cara.

Bicicleta e trotinete: EN 1078 e NTA 8776

Normas para bicicleta, trotinete e crianças
NormaÂmbitoO que significaSituação
EN 1078 Capacetes de bicicleta, skate e patins (inclui o uso corrente em trotinetes) Norma europeia para capacetes de ciclistas e utilizadores de skates e patins. Em uso.
EN 1080 Capacetes de criança pequena Norma europeia para capacetes de crianças pequenas, com fecho que se solta sob uma determinada força para reduzir o risco de estrangulamento. Em uso.
NTA 8776 Capacetes para speed pedelecs e veículos ligeiros mais rápidos Acordo técnico neerlandês que cobre mais área da cabeça e impactos a velocidades superiores às da EN 1078. Em uso.

Fonte: UNECE e normas europeias (CEN) · Verificado em 18 de novembro de 2026

A EN 1078 é a norma europeia dos capacetes de bicicleta, e é a mais comum nos capacetes usados em trotinetes. A NTA 8776 foi pensada para speed pedelecs. Que norma a lei do capacete vai exigir para trotinetes ainda está em aberto; ver o que se sabe sobre a nova lei.

Como ler a etiqueta

Como saber se o capacete é homologado? Procure a etiqueta cosida na fita do queixo ou no interior:

Exemplo ilustrativo de etiqueta de homologação ECE com o E num círculo, o número do país, o número de homologação e o número de sérieE322-06 0000/PSérie 000000Ilustrativo: valores fictíciosE + número do país que homologouSérie da norma (22-06) e n.º de homologaçãoLetra do tipo: P, J ou P/JNúmero de série da unidade

Num capacete de bicicleta, a marcação EN 1078 aparece numa etiqueta interior, junto à data de fabrico. As letras P, J e P/J identificam se o capacete protege o queixo e se pode ser usado aberto.

Capacetes falsos e importados

Os capacetes não homologados aparecem sobretudo em compras online a preços muito baixos e em capacetes decorativos. Sinais de alerta: etiqueta ausente ou mal impressa, ausência de número de série, materiais muito leves e sem espuma de absorção, e vendedores sem morada na União Europeia.

Coimas por capacete não homologado

Capacete não homologado: regra em verificação

Ainda não publicámos o texto exato desta regra porque não está confirmado com a fonte oficial. Até lá, consulte o Código da Estrada em vigor.

Fonte oficial a consultar: Código da Estrada (Diário da República) e IMT

A multa capacete não homologado aplica-se a condutores e passageiros de motas e ciclomotores. Os capacetes homologados também envelhecem: veja quando trocar em validade do capacete.

Perguntas sobre homologação

Um capacete ECE 22.05 ainda pode ser usado?

As regras de venda e de uso durante a transição entre a 22.05 e a 22.06 estão em verificação na fonte oficial. Mostramos a situação de cada norma na tabela desta página com a sua fonte.

Capacetes DOT americanos são válidos?

A certificação DOT é norte-americana e não substitui a homologação ECE exigida na Europa para capacetes de mota.

Que norma vai exigir a lei para trotinetes?

Ainda não está definido. Acompanhamos o tema no estado da lei do capacete.

Informação geral, não substitui aconselhamento jurídico. Confirme sempre no Diário da República e junto das autoridades.

Como citar esta página

Petição Capacete. «Capacete homologado: normas, etiqueta e multas». https://peticaocapacete.pt/capacetes/capacete-homologado/ (verificado em 18 de novembro de 2026).

Pela equipa Petição Capacete

Escrito por quem anda de mota, de bicicleta e de trotinete na cidade e conhece o Código da Estrada. Cada dado que muda tem fonte oficial e data de verificação; quando algo ainda não está decidido, dizemos. Leia como trabalhamos e a nossa política de neutralidade.

Leia a seguir