Capacetes
Capacete homologado: normas, etiqueta e multas
Resposta rápida
Em novembro de 2026, um capacete homologado de mota tem a etiqueta ECE 22.06 (ou a anterior ECE 22.05) cosida no interior ou na fita do queixo; um de bicicleta segue a EN 1078. Nas motas e ciclomotores, o uso de um capacete homologado é obrigatório. Para trotinetes, a norma que a nova lei vai exigir ainda não está definida.
Pontos-chave
- A etiqueta de homologação está cosida na fita do queixo ou no interior.
- ECE 22.06 é a norma atual para capacetes de mota; a ECE 22.05 é a anterior.
- Bicicleta e trotinete seguem normas europeias diferentes das de mota.
- Capacetes sem etiqueta, comprados online a preço de saldo, são o maior risco.
Neste artigo
Um capacete homologado é um capacete que passou os ensaios de uma norma reconhecida e tem uma etiqueta que o prova. Capacete homologado, o que é na prática? É a diferença entre um objeto que parece um capacete e um equipamento que foi testado contra impactos, penetração e retenção.
As normas mudam com o tempo e diferem consoante o veículo. Abaixo explicamos cada uma, como ler a etiqueta e o que diz a lei sobre usar um capacete não homologado.
O que significa homologado
Homologação capacetes significa que um modelo foi ensaiado num laboratório acreditado segundo uma norma, e que cada unidade produzida tem a marcação correspondente. As normas definem ensaios de impacto em vários pontos, resistência do sistema de retenção, campo de visão e, nas mais recentes, impactos rotacionais.
Mota: ECE 22.05 e 22.06
A ECE 22.06 é a versão atual do regulamento europeu para capacetes de mota. Em relação à 22.05, acrescenta ensaios a várias velocidades, impactos rotacionais e testes a viseiras e acessórios. O capacete ECE 22.05 é a geração anterior.
| Norma | Âmbito | O que significa | Situação |
|---|---|---|---|
| ECE 22.06 | Capacetes de mota (ciclomotores e motociclos) | Regulamento UNECE n.º 22 na série 06. Acrescenta ensaios de impacto a várias velocidades, impactos rotacionais e testes a acessórios e viseiras. | Norma atual para capacetes novos de mota na Europa. |
| ECE 22.05 | Capacetes de mota (ciclomotores e motociclos) | Série anterior do Regulamento UNECE n.º 22, substituída pela 22.06. | Regras de venda e de uso durante a transição: confirmar na fonte oficial. |
| DOT | Capacetes de mota nos Estados Unidos | Certificação norte-americana. Não é uma homologação europeia. | Não substitui a homologação ECE na União Europeia. |
Fonte: UNECE e normas europeias (CEN) · Verificado em 18 de novembro de 2026
O uso de um capacete homologado é obrigatório para condutores e passageiros de motociclos e ciclomotores. Os capacetes meia-cara levantam dúvidas próprias, explicadas em capacetes meia-cara.
Bicicleta e trotinete: EN 1078 e NTA 8776
| Norma | Âmbito | O que significa | Situação |
|---|---|---|---|
| EN 1078 | Capacetes de bicicleta, skate e patins (inclui o uso corrente em trotinetes) | Norma europeia para capacetes de ciclistas e utilizadores de skates e patins. | Em uso. |
| EN 1080 | Capacetes de criança pequena | Norma europeia para capacetes de crianças pequenas, com fecho que se solta sob uma determinada força para reduzir o risco de estrangulamento. | Em uso. |
| NTA 8776 | Capacetes para speed pedelecs e veículos ligeiros mais rápidos | Acordo técnico neerlandês que cobre mais área da cabeça e impactos a velocidades superiores às da EN 1078. | Em uso. |
Fonte: UNECE e normas europeias (CEN) · Verificado em 18 de novembro de 2026
A EN 1078 é a norma europeia dos capacetes de bicicleta, e é a mais comum nos capacetes usados em trotinetes. A NTA 8776 foi pensada para speed pedelecs. Que norma a lei do capacete vai exigir para trotinetes ainda está em aberto; ver o que se sabe sobre a nova lei.
Como ler a etiqueta
Como saber se o capacete é homologado? Procure a etiqueta cosida na fita do queixo ou no interior:
Num capacete de bicicleta, a marcação EN 1078 aparece numa etiqueta interior, junto à data de fabrico. As letras P, J e P/J identificam se o capacete protege o queixo e se pode ser usado aberto.
Capacetes falsos e importados
Os capacetes não homologados aparecem sobretudo em compras online a preços muito baixos e em capacetes decorativos. Sinais de alerta: etiqueta ausente ou mal impressa, ausência de número de série, materiais muito leves e sem espuma de absorção, e vendedores sem morada na União Europeia.
Coimas por capacete não homologado
Capacete não homologado: regra em verificação
Fonte oficial a consultar: Código da Estrada (Diário da República) e IMT
A multa capacete não homologado aplica-se a condutores e passageiros de motas e ciclomotores. Os capacetes homologados também envelhecem: veja quando trocar em validade do capacete.
Perguntas sobre homologação
Um capacete ECE 22.05 ainda pode ser usado?
As regras de venda e de uso durante a transição entre a 22.05 e a 22.06 estão em verificação na fonte oficial. Mostramos a situação de cada norma na tabela desta página com a sua fonte.
Capacetes DOT americanos são válidos?
A certificação DOT é norte-americana e não substitui a homologação ECE exigida na Europa para capacetes de mota.
Que norma vai exigir a lei para trotinetes?
Ainda não está definido. Acompanhamos o tema no estado da lei do capacete.
Informação geral, não substitui aconselhamento jurídico. Confirme sempre no Diário da República e junto das autoridades.
Como citar esta página
Petição Capacete. «Capacete homologado: normas, etiqueta e multas». https://peticaocapacete.pt/capacetes/capacete-homologado/ (verificado em 18 de novembro de 2026).
Pela equipa Petição Capacete
Escrito por quem anda de mota, de bicicleta e de trotinete na cidade e conhece o Código da Estrada. Cada dado que muda tem fonte oficial e data de verificação; quando algo ainda não está decidido, dizemos. Leia como trabalhamos e a nossa política de neutralidade.
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