Petição
Capacete obrigatório: o debate e a sua opinião
Lei do capacete · Projeto de Lei n.º 622/XVII/1.ª
Aprovado na generalidadeFase atual: especialidade
Entrada em vigor: ainda sem data oficial
- Proposta (concluída)
- Aprovação na generalidade (concluída)
- Especialidade Em curso (fase atual)
- Votação final global Sem data (por realizar)
- Promulgação Sem data (por realizar)
- Publicação em Diário da República Sem data (por realizar)
- Entrada em vigor Sem data (por realizar)
Próximo passo: Discussão na especialidade na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Ver estado da leiFonte: Assembleia da República · Verificado em 1 de outubro de 2026 · Até à publicação em Diário da República, vale a lei atual.
O que mudou
Todas as atualizações →- A Assembleia da República aprovou na generalidade o projeto do PSD sobre capacete obrigatório.
- Projeto de Lei n.º 622/XVII/1.ª admitido.
- O PSD entregou o projeto de lei sobre capacete obrigatório em trotinetes e bicicletas elétricas.
Resposta rápida
Em novembro de 2026, este site não é uma petição nem recolhe assinaturas. Petição Capacete explica o debate sobre o capacete obrigatório em trotinetes e bicicletas elétricas, mostra os argumentos de cada lado com autor, explica como funciona uma petição à Assembleia da República e aloja um inquérito aberto aos leitores.
Pontos-chave
- Este site não recolhe assinaturas nem simula petições.
- Os argumentos a favor e contra têm o mesmo espaço e são sempre atribuídos.
- As petições oficiais fazem-se na plataforma da Assembleia da República.
- O inquérito é aberto a leitores e não tem valor estatístico.
Neste artigo
Este site não é uma petição. Não recolhemos assinaturas, não há contador e nada nesta página simula que está a assinar alguma coisa. Petição Capacete é um site informativo; o nome vem do debate que a lei do capacete abriu, e é esse debate que acompanhamos aqui.
Abaixo encontra os argumentos de cada lado, explicados com o nome de quem os defende, o caminho oficial para quem quer fazer uma petição capacete à Assembleia da República e um inquérito aberto a quem nos lê. O estado da lei está na caixa acima e, com mais detalhe, no ponto da situação da lei.
Os argumentos de cada lado
Capacete obrigatório: a favor ou contra? Há entidades de segurança rodoviária, associações de ciclistas e partidos em vários lados da discussão. Seguimos uma regra simples: o mesmo número de argumentos para cada posição, cada um com autor e fonte, sem conclusão nossa.
A favor
Argumentos em atualização
Publicamos o mesmo número de argumentos de cada lado, cada um com o nome de quem o defende e a fonte. Estamos a recolher as posições públicas antes de as citar.
Contra
Argumentos em atualização
Publicamos o mesmo número de argumentos de cada lado, cada um com o nome de quem o defende e a fonte. Estamos a recolher as posições públicas antes de as citar.
Os números oficiais que costumam ser usados nesta discussão estão reunidos nos números da sinistralidade, com metodologia e fonte.
Como funciona uma petição à Assembleia da República
Qualquer cidadão pode dirigir uma petição à Assembleia da República. A petição Assembleia da República é apresentada pela plataforma oficial do Parlamento, que recolhe as assinaturas com identificação e acompanha a tramitação.
Os passos gerais, para quem quer saber como fazer uma petição:
- Escrever o texto, com o pedido claro e a fundamentação.
- Submeter na plataforma oficial do Parlamento e recolher assinaturas por lá.
- Admissão: a petição é analisada e enviada à comissão parlamentar competente.
- Apreciação: conforme o número de assinaturas, a petição pode dar lugar a audição dos peticionários, a publicação ou a debate em plenário.
O número de assinaturas exigido para cada efeito está definido na lei do exercício do direito de petição:
Número de assinaturas para cada efeito: a confirmar
Fonte oficial a consultar: Assembleia da República
Outras formas de participar
Além das petições, há outras formas de fazer chegar uma opinião ao processo legislativo:
- Contactar os grupos parlamentares, sobretudo os deputados da comissão que trata o tema na especialidade.
- Acompanhar eventuais audições e consultas públicas anunciadas pela comissão no site do Parlamento.
- Associações: há associações de utilizadores de bicicleta e de segurança rodoviária com posições públicas, de lados diferentes.
- Assembleia da República
- ANSR — Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
- Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP)
- MUBI — Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
Transparência
Petição Capacete é feito por quem anda de mota, bicicleta e trotinete. O site financia-se com publicidade, mas esta página não tem anúncios. Não temos ligação a partidos, marcas, operadores ou associações, e não tomamos posição sobre o capacete obrigatório.
As regras que seguimos para tratar a lei e o debate estão na política de neutralidade. Para escolher um capacete independentemente do que a lei decidir, veja que capacete usar na trotinete.
Perguntas sobre a petição
Este site recolhe assinaturas?
Não. Petição Capacete é um site informativo. Se um dia o responsável lançar uma petição real, será na plataforma oficial da Assembleia da República e a ligação aparecerá aqui.
O inquérito tem valor estatístico?
Não. É um inquérito aberto a quem visita o site, sem amostra representativa. Os resultados mostram a opinião de quem respondeu e nunca devem ser lidos como a opinião dos portugueses.
Onde vejo as petições que estão a decorrer?
No site da Assembleia da República, na área de participação e petições, onde se consultam as petições em curso e o seu estado.
Quem está por trás deste site?
Explicamos quem somos, como nos financiamos e porque não tomamos posição em como trabalhamos.
Como citar esta página
Petição Capacete. «Capacete obrigatório: o debate e a sua opinião». https://peticaocapacete.pt/peticao/ (verificado em 1 de outubro de 2026).
Pela equipa Petição Capacete
Escrito por quem anda de mota, de bicicleta e de trotinete na cidade e conhece o Código da Estrada. Cada dado que muda tem fonte oficial e data de verificação; quando algo ainda não está decidido, dizemos. Leia como trabalhamos e a nossa política de neutralidade.
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