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Petição Capacete

Petição

Capacete obrigatório: o debate e a sua opinião

Pela equipa Petição Capacete Atualizado em Verificado em · A rever (A rever)

Lei do capacete · Projeto de Lei n.º 622/XVII/1.ª

Aprovado na generalidade

Fase atual: especialidade

Entrada em vigor: ainda sem data oficial

  1. Proposta (concluída)
  2. Aprovação na generalidade (concluída)
  3. Especialidade Em curso (fase atual)
  4. Votação final global Sem data (por realizar)
  5. Promulgação Sem data (por realizar)
  6. Publicação em Diário da República Sem data (por realizar)
  7. Entrada em vigor Sem data (por realizar)

Próximo passo: Discussão na especialidade na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação

Ver estado da lei

Fonte: Assembleia da República · Verificado em 1 de outubro de 2026 · Até à publicação em Diário da República, vale a lei atual.

  1. A Assembleia da República aprovou na generalidade o projeto do PSD sobre capacete obrigatório.
  2. Projeto de Lei n.º 622/XVII/1.ª admitido.
  3. O PSD entregou o projeto de lei sobre capacete obrigatório em trotinetes e bicicletas elétricas.

Resposta rápida

Em novembro de 2026, este site não é uma petição nem recolhe assinaturas. Petição Capacete explica o debate sobre o capacete obrigatório em trotinetes e bicicletas elétricas, mostra os argumentos de cada lado com autor, explica como funciona uma petição à Assembleia da República e aloja um inquérito aberto aos leitores.

Pontos-chave

  • Este site não recolhe assinaturas nem simula petições.
  • Os argumentos a favor e contra têm o mesmo espaço e são sempre atribuídos.
  • As petições oficiais fazem-se na plataforma da Assembleia da República.
  • O inquérito é aberto a leitores e não tem valor estatístico.

Este site não é uma petição. Não recolhemos assinaturas, não há contador e nada nesta página simula que está a assinar alguma coisa. Petição Capacete é um site informativo; o nome vem do debate que a lei do capacete abriu, e é esse debate que acompanhamos aqui.

Abaixo encontra os argumentos de cada lado, explicados com o nome de quem os defende, o caminho oficial para quem quer fazer uma petição capacete à Assembleia da República e um inquérito aberto a quem nos lê. O estado da lei está na caixa acima e, com mais detalhe, no ponto da situação da lei.

Inquérito aos leitores

Concorda com o uso obrigatório de capacete em trotinetes e bicicletas elétricas?

A carregar…

Concorda com o uso obrigatório de capacete em trotinetes e bicicletas elétricas?

Inquérito aberto a leitores, sem valor estatístico.

Os argumentos de cada lado

Capacete obrigatório: a favor ou contra? Há entidades de segurança rodoviária, associações de ciclistas e partidos em vários lados da discussão. Seguimos uma regra simples: o mesmo número de argumentos para cada posição, cada um com autor e fonte, sem conclusão nossa.

A favor

Argumentos em atualização

Publicamos o mesmo número de argumentos de cada lado, cada um com o nome de quem o defende e a fonte. Estamos a recolher as posições públicas antes de as citar.

Contra

Argumentos em atualização

Publicamos o mesmo número de argumentos de cada lado, cada um com o nome de quem o defende e a fonte. Estamos a recolher as posições públicas antes de as citar.

Os números oficiais que costumam ser usados nesta discussão estão reunidos nos números da sinistralidade, com metodologia e fonte.

Como funciona uma petição à Assembleia da República

Qualquer cidadão pode dirigir uma petição à Assembleia da República. A petição Assembleia da República é apresentada pela plataforma oficial do Parlamento, que recolhe as assinaturas com identificação e acompanha a tramitação.

Os passos gerais, para quem quer saber como fazer uma petição:

  1. Escrever o texto, com o pedido claro e a fundamentação.
  2. Submeter na plataforma oficial do Parlamento e recolher assinaturas por lá.
  3. Admissão: a petição é analisada e enviada à comissão parlamentar competente.
  4. Apreciação: conforme o número de assinaturas, a petição pode dar lugar a audição dos peticionários, a publicação ou a debate em plenário.

O número de assinaturas exigido para cada efeito está definido na lei do exercício do direito de petição:

Número de assinaturas para cada efeito: a confirmar

A lei do exercício do direito de petição define quantas assinaturas são precisas para cada efeito (por exemplo, para a petição ser apreciada em plenário). Estamos a confirmar os números na página oficial antes de os publicar.

Fonte oficial a consultar: Assembleia da República

Outras formas de participar

Além das petições, há outras formas de fazer chegar uma opinião ao processo legislativo:

  • Contactar os grupos parlamentares, sobretudo os deputados da comissão que trata o tema na especialidade.
  • Acompanhar eventuais audições e consultas públicas anunciadas pela comissão no site do Parlamento.
  • Associações: há associações de utilizadores de bicicleta e de segurança rodoviária com posições públicas, de lados diferentes.

Transparência

Petição Capacete é feito por quem anda de mota, bicicleta e trotinete. O site financia-se com publicidade, mas esta página não tem anúncios. Não temos ligação a partidos, marcas, operadores ou associações, e não tomamos posição sobre o capacete obrigatório.

As regras que seguimos para tratar a lei e o debate estão na política de neutralidade. Para escolher um capacete independentemente do que a lei decidir, veja que capacete usar na trotinete.

Perguntas sobre a petição

Este site recolhe assinaturas?

Não. Petição Capacete é um site informativo. Se um dia o responsável lançar uma petição real, será na plataforma oficial da Assembleia da República e a ligação aparecerá aqui.

O inquérito tem valor estatístico?

Não. É um inquérito aberto a quem visita o site, sem amostra representativa. Os resultados mostram a opinião de quem respondeu e nunca devem ser lidos como a opinião dos portugueses.

Onde vejo as petições que estão a decorrer?

No site da Assembleia da República, na área de participação e petições, onde se consultam as petições em curso e o seu estado.

Quem está por trás deste site?

Explicamos quem somos, como nos financiamos e porque não tomamos posição em como trabalhamos.

Como citar esta página

Petição Capacete. «Capacete obrigatório: o debate e a sua opinião». https://peticaocapacete.pt/peticao/ (verificado em 1 de outubro de 2026).

Pela equipa Petição Capacete

Escrito por quem anda de mota, de bicicleta e de trotinete na cidade e conhece o Código da Estrada. Cada dado que muda tem fonte oficial e data de verificação; quando algo ainda não está decidido, dizemos. Leia como trabalhamos e a nossa política de neutralidade.

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