Saltar para o conteúdo
Petição Capacete

Lei e regras

Multas de trotinete: quanto pode pagar e porquê

Pela equipa Petição Capacete Atualizado em Verificado em · A rever (A rever)
  1. A Assembleia da República aprovou na generalidade o projeto do PSD sobre capacete obrigatório.
  2. Projeto de Lei n.º 622/XVII/1.ª admitido.
  3. O PSD entregou o projeto de lei sobre capacete obrigatório em trotinetes e bicicletas elétricas.

Resposta rápida

Em novembro de 2026, as multas de trotinete dividem-se em coimas em vigor do Código da Estrada e coimas propostas na lei do capacete, ainda não aprovada em votação final. Andar de trotinete sem capacete não dá multa hoje numa trotinete equiparada a velocípede. O simulador mostra as duas colunas separadas.

Pontos-chave

  • As coimas em vigor e as coimas propostas nunca se somam: são cenários diferentes.
  • Sem capacete, numa trotinete equiparada a velocípede, não há coima hoje.
  • O estacionamento é regulado pelas câmaras municipais e varia de cidade para cidade.
  • Numa partilhada, a coima pode chegar ao utilizador através do operador.

Simulador de coimas

Escolha o veículo e as infrações. Comparamos o que se paga hoje com o que prevê a proposta.

Veículo
Infrações

Hoje (em vigor)

—

  • Sem capaceteValor em verificação

Se a proposta for aprovada

60–300 €

  • Sem capacete60–300 €

Os valores em vigor ainda estão a ser confirmados no texto consolidado do Código da Estrada. Até lá, a coluna da esquerda mostra «Valor em verificação» em vez de arriscar um número.

Fonte: Código da Estrada (em verificação) · Sem data de verificação

Fonte: Projeto de Lei n.º 622/XVII/1.ª · Verificado em 1 de outubro de 2026

Resultado indicativo. Não substitui a lei nem a decisão das autoridades.

As multas trotinetes são das pesquisas que mais crescem desde que a lei do capacete chegou ao Parlamento. O problema é que, nas notícias, se misturam valores que já se aplicam com valores que só se aplicarão se a lei for aprovada. Uma multa trotinete por andar sem capacete, por exemplo, ainda não existe.

O simulador acima separa sempre as duas colunas: Em vigor à esquerda e Proposta à direita. Nas secções seguintes explicamos de onde vem cada valor e o que pode mudar.

Coimas em vigor

Estas são as coimas do Código da Estrada aplicáveis a quem conduz uma trotinete equiparada a velocípede. Só publicamos um valor depois de o confirmar no texto consolidado:

Coimas em vigor: tabela em verificação

Estamos a confirmar cada valor no texto consolidado do Código da Estrada antes de o publicar. Não mostramos valores que não estejam verificados.

Fonte oficial a consultar: Código da Estrada (Diário da República)

A pergunta «andar de trotinete sem capacete dá multa?» tem hoje resposta negativa nas trotinetes equiparadas a velocípedes, porque a regra em vigor não obriga ao capacete:

Em vigor

Capacete em trotinetes equiparadas a velocípedes

Segundo a Prevenção Rodoviária Portuguesa, o capacete não é obrigatório nas trotinetes equiparadas a velocípedes.

Fonte: prp.pt · Verificado em 1 de outubro de 2026

Coimas propostas na lei do capacete

O projeto aprovado na generalidade prevê novas coimas para quem conduza sem capacete ou sem refletor. São valores propostos: podem subir, descer ou desaparecer na especialidade.

Coimas previstas no Projeto de Lei n.º 622/XVII/1.ª, em euros (mínimo–máximo)
InfraçãoCoima previstaEstado
Sem capacete em trotinete ou equiparado 60–300 € Proposta
Sem capacete em bicicleta elétrica 30–150 € Proposta
Sem equipamento refletor 30–150 € Proposta

Fonte: Projeto aprovado na generalidade (fontes citadas na página) · Verificado em 1 de outubro de 2026

O estado do processo e as datas estão no ponto da situação da lei.

Álcool e trotinetes

As multas álcool trotinetes seguem as regras do Código da Estrada para quem conduz velocípedes sob influência do álcool. A regra exata e os limites estão em verificação:

Álcool: regra em verificação

Ainda não publicámos o texto exato desta regra porque não está confirmado com a fonte oficial. Até lá, consulte o Código da Estrada em vigor.

Fonte oficial a consultar: Código da Estrada (Diário da República) e IMT

A parte prática não depende da tabela: uma trotinete exige equilíbrio e reflexos, e uma queda a velocidade de cidade pode ser grave.

Estacionamento: regras municipais

A multa estacionamento trotinetes depende, em grande parte, dos regulamentos de cada câmara municipal. Lisboa, Porto e outras cidades definem zonas onde é proibido deixar trotinetes e locais próprios para estacionar.

Estacionamento: regra em verificação

Ainda não publicámos o texto exato desta regra porque não está confirmado com a fonte oficial. Até lá, consulte o Código da Estrada em vigor.

Fonte oficial a consultar: Código da Estrada (Diário da República) e IMT

As regras de cada cidade estão nas páginas locais, começando por regras em Lisboa. Nas partilhadas, o operador pode aplicar penalizações próprias além da coima municipal; veja os detalhes em operadores de trotinetes.

Quem fiscaliza e como se paga

Na via pública, quem fiscaliza é a PSP, a GNR e, onde existe, a Polícia Municipal. Quando a polícia multa trotinetes, o procedimento é o de qualquer contraordenação rodoviária: auto, notificação, prazo para pagar ou apresentar defesa.

Numa trotinete elétrica, a multa chega ao condutor identificado no local. Nas partilhadas, a coima pode ser enviada ao operador, que depois a imputa a quem fez a viagem.

Como andar dentro da lei

Uma lista prática para evitar surpresas, com base nas regras em vigor:

  • Confirme que a sua trotinete é equiparada a velocípede, com a velocidade e a potência de fábrica dentro dos limites.
  • Circule onde a lei permite e saiba quando o passeio está fora de questão; está tudo em regras de circulação.
  • Use luzes e, de noite, refletores. Se a nova lei passar, os refletores serão obrigatórios do anoitecer ao amanhecer.
  • Estacione apenas onde o regulamento municipal permite.
  • Não conduza depois de beber nem com o telemóvel na mão.

Perguntas sobre multas

A multa da trotinete tira pontos à carta?

Depende da infração e da forma como a lei a classifica. Estamos a confirmar no Código da Estrada quais as infrações cometidas em velocípedes que têm efeito no sistema de pontos. Até lá, não arriscamos uma resposta geral.

Quem paga a multa de uma trotinete partilhada?

Quem conduzia no momento da infração. Os termos de utilização dos operadores costumam prever que as coimas de estacionamento ou circulação sejam imputadas ao utilizador da viagem. Leia os termos da app que usa.

Menores podem ser multados?

A responsabilidade contraordenacional de menores tem regras próprias e depende da idade. Confirme junto da PSP, da GNR ou de um jurista; esta página não substitui aconselhamento jurídico.

Posso contestar uma multa de trotinete?

Sim. Qualquer auto de contraordenação pode ser contestado dentro do prazo indicado na notificação, pelos meios que lá constam.

Informação geral, não substitui aconselhamento jurídico. Confirme sempre no Diário da República e junto das autoridades.

Como citar esta página

Petição Capacete. «Multas de trotinete: quanto pode pagar e porquê». https://peticaocapacete.pt/lei-e-regras/multas-trotinete/ (verificado em 1 de outubro de 2026).

Pela equipa Petição Capacete

Escrito por quem anda de mota, de bicicleta e de trotinete na cidade e conhece o Código da Estrada. Cada dado que muda tem fonte oficial e data de verificação; quando algo ainda não está decidido, dizemos. Leia como trabalhamos e a nossa política de neutralidade.

Leia a seguir