Lei e regras
Onde pode andar de trotinete e com que regras
O que mudou
Todas as atualizações →- A Assembleia da República aprovou na generalidade o projeto do PSD sobre capacete obrigatório.
- Projeto de Lei n.º 622/XVII/1.ª admitido.
- O PSD entregou o projeto de lei sobre capacete obrigatório em trotinetes e bicicletas elétricas.
Resposta rápida
Em novembro de 2026, uma trotinete pode andar na estrada como uma bicicleta quando é equiparada a velocípede, e pode usar ciclovias. O passeio é dos peões e as autoestradas estão fora de questão. As regras exatas de idade, passageiros e luzes estão a ser confirmadas no Código da Estrada.
Pontos-chave
- Uma trotinete equiparada a velocípede circula com as regras de uma bicicleta.
- O passeio é espaço dos peões; a circulação de trotinetes no passeio é um dos alvos da fiscalização.
- Autoestradas e vias reservadas a automóveis não são para trotinetes.
- De noite, luzes e refletores fazem a diferença, e a nova lei pode torná-los obrigatórios.
Neste artigo
Sim, uma trotinete pode andar na estrada, desde que seja equiparada a velocípede: nesse caso, a lei trata-a como uma bicicleta. A dúvida «trotinete elétrica, onde pode andar?» resolve-se quase sempre com esta ideia simples, mas há exceções e detalhes que fazem diferença no dia a dia.
Separamos abaixo cada tipo de via e cada regra. Onde o texto exato do Código da Estrada ainda está em verificação, mostramos uma caixa com a fonte a consultar em vez de arriscar uma regra.
Onde podem circular trotinetes e bicicletas: regra em verificação
Fonte oficial a consultar: Código da Estrada (Diário da República) e IMT
Na estrada
As trotinetes elétricas podem circular na via pública como os velocípedes: na faixa de rodagem, o mais à direita possível, respeitando sinais, semáforos e prioridades. Uma trotinete pesa pouco e é pouco visível, por isso a posição na faixa e os sinais de mudança de direção contam muito.
Se a trotinete ultrapassar os limites de velocípede, as regras deixam de ser as da bicicleta. Esse caso está explicado em trotinetes muito rápidas.
No passeio
O passeio é dos peões. As trotinetes no passeio são uma das queixas mais frequentes nas cidades e um dos alvos principais da fiscalização. Se a pergunta é se as trotinetes podem andar no passeio, a resposta prática é não as usar ali; a regra em vigor e eventuais exceções estão na caixa acima.
Em Lisboa, a pesquisa «trotinetes Lisboa: passeio ou estrada?» tem a mesma resposta que no resto do país. As regras municipais acrescentam zonas e estacionamento, não mudam esta base.
Na ciclovia
As ciclovias são o lugar mais confortável para uma trotinete equiparada a velocípede. Partilham-se com bicicletas, por isso convém manter a direita, sinalizar ultrapassagens e reduzir a velocidade em cruzamentos com passadeiras.
Autoestradas e vias rápidas
Trotinete na autoestrada é proibido. As autoestradas e as vias reservadas a automóveis e motociclos estão vedadas a velocípedes, e uma trotinete equiparada a velocípede não é exceção.
Idade mínima
A pergunta sobre a idade legal para conduzir trotinetes elétricas é das mais feitas por pais. A regra em vigor está aqui:
Idade mínima: regra em verificação
Fonte oficial a consultar: Código da Estrada (Diário da República) e IMT
Para lá da lei, há duas referências práticas: a idade mínima que o fabricante indica no manual e a idade mínima das apps de partilha. A Prevenção Rodoviária Portuguesa defendeu publicamente uma idade mínima, mas essa é a posição de uma associação e não faz parte do projeto de lei. Para a trotinete elétrica, a idade adequada depende também da maturidade da criança.
Álcool, passageiros e telemóvel
Três regras em verificação no texto oficial, cada uma com a sua fonte:
Álcool: regra em verificação
Fonte oficial a consultar: Código da Estrada (Diário da República) e IMT
Passageiros: regra em verificação
Fonte oficial a consultar: Código da Estrada (Diário da República) e IMT
Telemóvel e auriculares: regra em verificação
Fonte oficial a consultar: Código da Estrada (Diário da República) e IMT
As coimas associadas, quando confirmadas, aparecem nas coimas para trotinetes.
Luzes e refletores
Hoje aplicam-se às trotinetes as regras de iluminação dos velocípedes:
Luzes e refletores: regra em verificação
Fonte oficial a consultar: Código da Estrada (Diário da República) e IMT
Na proposta aprovada na generalidade, o equipamento refletor ou retrorrefletor passa a ser obrigatório do anoitecer ao amanhecer e com fraca visibilidade. Até lá, é uma boa prática; depois, poderá ser uma obrigação com coima. Todas as regras desta secção estão resumidas nas regras em vigor.
Perguntas sobre circulação
Uma criança pode andar de trotinete elétrica na rua?
A regra legal sobre idade mínima está em verificação. Mesmo que a lei não fixe um mínimo, muitos fabricantes e as apps de partilha definem idades mínimas próprias. Explicamos o que considerar em trotinetes elétricas infantis.
Posso andar de trotinete à noite?
Pode, com a iluminação e a sinalização exigidas a velocípedes. A proposta da nova lei acrescenta equipamento refletor obrigatório do anoitecer ao amanhecer e com fraca visibilidade.
Posso usar auriculares?
Estamos a confirmar a regra em vigor sobre auriculares e telemóvel em velocípedes. Por segurança, ouvir o trânsito é parte de conduzir em cidade.
Em Lisboa, ando no passeio ou na estrada?
Na estrada ou na ciclovia, como em qualquer cidade. As regras municipais de Lisboa, como zonas de velocidade reduzida e estacionamento, estão na página da cidade.
Informação geral, não substitui aconselhamento jurídico. Confirme sempre no Diário da República e junto das autoridades.
Como citar esta página
Petição Capacete. «Onde pode andar de trotinete e com que regras». https://peticaocapacete.pt/lei-e-regras/onde-pode-andar-de-trotinete/ (verificado em 1 de outubro de 2026).
Pela equipa Petição Capacete
Escrito por quem anda de mota, de bicicleta e de trotinete na cidade e conhece o Código da Estrada. Cada dado que muda tem fonte oficial e data de verificação; quando algo ainda não está decidido, dizemos. Leia como trabalhamos e a nossa política de neutralidade.
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