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Petição Capacete

Capacetes, trotinetes e as regras da estrada, sempre atualizados.

Capacetes, trotinetes e as regras da estrada em Portugal

A lei do capacete está no Parlamento. Acompanhamos cada fase com fonte e data, explicamos as regras em vigor e damos-lhe ferramentas para escolher, medir e comparar, sem opinião sobre a lei.

Lei do capacete · Projeto de Lei n.º 622/XVII/1.ª

Aprovado na generalidade

Fase atual: especialidade

Entrada em vigor: ainda sem data oficial

  1. Proposta (concluída)
  2. Aprovação na generalidade (concluída)
  3. Especialidade Em curso (fase atual)
  4. Votação final global Sem data (por realizar)
  5. Promulgação Sem data (por realizar)
  6. Publicação em Diário da República Sem data (por realizar)
  7. Entrada em vigor Sem data (por realizar)

Próximo passo: Discussão na especialidade na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação

Ver estado da lei

Fonte: Assembleia da República · Verificado em 1 de outubro de 2026 · Até à publicação em Diário da República, vale a lei atual.

Tudo sobre o que se sabe sobre a nova lei: o que propõe, coimas previstas e quem votou o quê.

  1. A Assembleia da República aprovou na generalidade o projeto do PSD sobre capacete obrigatório.
  2. Projeto de Lei n.º 622/XVII/1.ª admitido.
  3. O PSD entregou o projeto de lei sobre capacete obrigatório em trotinetes e bicicletas elétricas.

Gratuitas, sem registo

Ferramentas

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Integral

Protege:
Cabeça, rosto e queixo numa só casca.
Para quem:
Quem anda em estrada aberta, autoestrada ou em desportiva.
Capacete integral →

Trotinetes e bicicletas elétricas

Trotinetes por cidade

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Reunimos os argumentos de cada lado, com o nome de quem os defende, e um inquérito aberto aos leitores sobre petição sobre o capacete. Não tomamos posição.

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