Capacetes, trotinetes e as regras da estrada, sempre atualizados.
Capacetes, trotinetes e as regras da estrada em Portugal
A lei do capacete está no Parlamento. Acompanhamos cada fase com fonte e data, explicamos as regras em vigor e damos-lhe ferramentas para escolher, medir e comparar, sem opinião sobre a lei.
Lei do capacete · Projeto de Lei n.º 622/XVII/1.ª
Aprovado na generalidadeFase atual: especialidade
Entrada em vigor: ainda sem data oficial
- Proposta (concluída)
- Aprovação na generalidade (concluída)
- Especialidade Em curso (fase atual)
- Votação final global Sem data (por realizar)
- Promulgação Sem data (por realizar)
- Publicação em Diário da República Sem data (por realizar)
- Entrada em vigor Sem data (por realizar)
Próximo passo: Discussão na especialidade na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Ver estado da leiFonte: Assembleia da República · Verificado em 1 de outubro de 2026 · Até à publicação em Diário da República, vale a lei atual.
Tudo sobre o que se sabe sobre a nova lei: o que propõe, coimas previstas e quem votou o quê.
O que mudou
Todas as atualizações →- A Assembleia da República aprovou na generalidade o projeto do PSD sobre capacete obrigatório.
- Projeto de Lei n.º 622/XVII/1.ª admitido.
- O PSD entregou o projeto de lei sobre capacete obrigatório em trotinetes e bicicletas elétricas.
Gratuitas, sem registo
Ferramentas
- Calcular o tamanho online Meça a cabeça e veja o tamanho genérico e o da tabela de cada marca. Abrir →
- Verificar a trotinete em 4 passos Quatro perguntas sobre a sua trotinete e a categoria em que fica. Abrir →
- Comparar coimas hoje e com a lei O que se paga hoje e o que prevê a proposta, lado a lado. Abrir →
- Comparador de partilhadas Custo estimado de uma viagem por operador e por cidade. Abrir →
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Debate
Qual é a sua opinião?
Reunimos os argumentos de cada lado, com o nome de quem os defende, e um inquérito aberto aos leitores sobre petição sobre o capacete. Não tomamos posição.