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Petição Capacete

Lei e regras

Trotinetes elétricas de 50 a 100 km/h: o que diz a lei

Pela equipa Petição Capacete Atualizado em Verificado em (Revisão em breve)
  1. A Assembleia da República aprovou na generalidade o projeto do PSD sobre capacete obrigatório.
  2. Projeto de Lei n.º 622/XVII/1.ª admitido.
  3. O PSD entregou o projeto de lei sobre capacete obrigatório em trotinetes e bicicletas elétricas.

Resposta rápida

Em novembro de 2026, uma trotinete elétrica 100 km/h não é um velocípede: ultrapassa os limites da equiparação e só pode circular na via pública se for homologada como veículo de outra categoria, com matrícula, seguro e carta. Sem isso, arrisca coimas, apreensão e ficar sem cobertura do seguro.

Pontos-chave

  • Velocidade de fábrica e potência nominal decidem se uma trotinete é ou não velocípede.
  • Uma trotinete que deixa de ser velocípede precisa de homologação oficial para circular na via pública.
  • Num acidente com uma trotinete não conforme, o seguro pode recusar a cobertura.
  • Não explicamos alterações a limitadores: são ilegais e perigosas.

A minha trotinete é legal?

Responda a 4 perguntas com os dados de fábrica que constam do manual ou da etiqueta.

  1. Velocidade
  2. Potência
  3. Assento
  4. Homologação

Fonte: IMT (regras em verificação) · Sem data de verificação

Fonte: Assembleia da República (proposta) · Verificado em 1 de outubro de 2026

Resultado indicativo. Não substitui a lei nem a decisão das autoridades.

Uma trotinete elétrica 100 km/h vende-se em lojas online e aparece em vídeos, mas não pode simplesmente sair para a rua. A partir de certo ponto, uma trotinete potente deixa de ser tratada como bicicleta e passa a ser um veículo de outra categoria, com regras completamente diferentes.

O verificador acima ajuda a perceber em que lado da linha está a sua, com os dados de fábrica. Nas secções seguintes explicamos onde está essa linha, o que acontece a quem a ignora e o que verificar antes de comprar. Não explicamos alterações a limitadores nem formas de contornar a fiscalização: é ilegal e é perigoso.

O limite que faz a diferença

Uma trotinete só é equiparada a velocípede se cumprir os limites da lei para a velocidade máxima e para a potência do motor. Os critérios exatos estão aqui, tal como os confirmamos no texto oficial:

Velocidade máxima de um velocípede com motor: regra em verificação

Ainda não publicámos o texto exato desta regra porque não está confirmado com a fonte oficial. Até lá, consulte o Código da Estrada em vigor.

Fonte oficial a consultar: Código da Estrada (Diário da República) e IMT

Tabela de categorias de veículos: em verificação

Estamos a confirmar no Código da Estrada e no IMT os limites exatos de potência e velocidade que separam cada categoria, antes de os publicar numa tabela.

Fonte oficial a consultar: IMT

Quando a trotinete fica acima desses limites, deixa de ser velocípede. A pergunta sobre a trotinete elétrica velocidade máxima legal é, portanto, a primeira a fazer antes de qualquer compra.

50 km/h: na fronteira dos ciclomotores

Uma trotinete elétrica de 50 km/h, ou de 60 km/h, já está muito acima do que se espera de um velocípede. Em termos de exigências, aproxima-se dos ciclomotores: o veículo teria de estar homologado para essa categoria, ter matrícula e seguro, e o condutor teria de ter o título de condução adequado.

A maioria das trotinetes destas velocidades vendidas online não tem homologação europeia para circular como ciclomotor. Sem ela, não há forma legal de as usar na via pública.

80 e 100 km/h: veículos de outra categoria

Uma trotinete elétrica de 80 km/h ou mais, como uma trotinete 2000W de dois motores, é um veículo de desempenho comparável a uma mota. Os riscos também: travagens longas, rodas pequenas, nenhuma estrutura de proteção.

O que acontece se circular com uma trotinete não conforme

Circular na via pública com uma trotinete que não é velocípede e não está homologada expõe o condutor a várias consequências ao mesmo tempo:

  • Coimas por conduzir um veículo sem matrícula, sem seguro obrigatório e sem habilitação.
  • Apreensão do veículo pelas autoridades.
  • Seguro: sem seguro válido, os danos de um acidente podem ficar a cargo de quem conduzia. O tema está em seguro de trotinete elétrica.
  • Responsabilidade civil e, em casos graves, penal.

As coimas confirmadas aparecem no simulador da página de multas.

Uso em recinto privado

Em recinto privado, com autorização do proprietário e fora da via pública, as regras do Código da Estrada não se aplicam da mesma forma. Isso não torna o veículo seguro: equipamento completo (capacete integral, luvas, proteções) continua a ser a escolha sensata.

Antes de comprar uma trotinete potente

Uma trotinete elétrica potente pode fazer sentido para quem tem acesso a recinto privado. Para a cidade, esta lista evita a compra errada:

  1. Peça a ficha técnica oficial com velocidade máxima de fábrica e potência nominal.
  2. Confirme se a trotinete é velocípede ou se está homologada noutra categoria.
  3. Se for de outra categoria, pergunte pela matrícula, pelo certificado de conformidade e pelo seguro.
  4. Desconfie de anúncios que prometem um «modo legal» por app sem homologação.
  5. Compare com modelos dentro da lei no guia da melhor trotinete elétrica e nas outras marcas à venda.

E se procura a trotinete elétrica mais rápida para a cidade, lembre-se: o limite legal existe para que a trotinete possa partilhar ciclovias e ruas com bicicletas. Onde andar com uma trotinete legal está em trotinete no passeio, que explica também a ciclovia e a estrada.

Perguntas sobre trotinetes rápidas

Uma trotinete de 50 km/h precisa de matrícula?

Se ultrapassar os limites de velocípede, sim: passa a ser um veículo de outra categoria e só pode circular depois de homologado, com matrícula, seguro e o título de condução exigido. Confirme a categoria exata com o IMT.

O seguro cobre uma trotinete alterada?

Em regra, as seguradoras excluem veículos alterados ou não conformes. Uma trotinete modificada para andar mais depressa pode deixar o condutor sem cobertura num acidente, a responder pessoalmente pelos danos.

Posso limitar a velocidade da minha trotinete para a tornar legal?

Depende da homologação. Um ajuste na app não muda a categoria de um veículo que não foi homologado como velocípede. O caminho seguro é perguntar ao IMT, com a ficha técnica oficial na mão.

Uma trotinete a gasolina pode circular na via pública?

Uma trotinete com motor de combustão não é equiparada a velocípede. Só pode circular se estiver homologada como veículo da categoria correspondente, com matrícula e seguro.

Informação geral, não substitui aconselhamento jurídico. Confirme sempre no Diário da República e junto das autoridades.

Como citar esta página

Petição Capacete. «Trotinetes elétricas de 50 a 100 km/h: o que diz a lei». https://peticaocapacete.pt/lei-e-regras/trotinete-100-km-h/ (verificado em 1 de outubro de 2026).

Pela equipa Petição Capacete

Escrito por quem anda de mota, de bicicleta e de trotinete na cidade e conhece o Código da Estrada. Cada dado que muda tem fonte oficial e data de verificação; quando algo ainda não está decidido, dizemos. Leia como trabalhamos e a nossa política de neutralidade.

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