Lei e regras
Capacete na bicicleta: é obrigatório ou não?
O que mudou
Todas as atualizações →- A Assembleia da República aprovou na generalidade o projeto do PSD sobre capacete obrigatório.
- Projeto de Lei n.º 622/XVII/1.ª admitido.
- O PSD entregou o projeto de lei sobre capacete obrigatório em trotinetes e bicicletas elétricas.
Resposta rápida
Em novembro de 2026, a proposta de capacete obrigatório aprovada na generalidade abrange bicicletas elétricas (velocípedes com motor), não as bicicletas convencionais. Para a bicicleta convencional, confirmamos a regra em vigor com o Código da Estrada antes de a publicar. Nada muda antes da publicação da nova lei.
Pontos-chave
- A bicicleta convencional, sem motor, não aparece nas medidas da lei do capacete aprovadas na generalidade.
- A bicicleta elétrica com pedalada assistida é um velocípede com motor e entra na proposta.
- As speed pedelecs e bicicletas tipo scooter rápidas já não são velocípedes e têm outras regras.
- Recomendação ou obrigação: separamos sempre as duas coisas.
Neste artigo
Saber se é obrigatório andar de capacete de bicicleta depende de duas perguntas: que bicicleta é, e se falamos da lei de hoje ou da que está a ser discutida. Uma bicicleta convencional, uma bicicleta elétrica com pedalada assistida e uma speed pedelec têm enquadramentos diferentes.
Esta página separa as três situações e indica, para cada uma, o estado da regra com etiqueta Em vigor ou Proposta . Quando ainda não confirmámos o texto exato no Código da Estrada, dizemos isso em vez de adivinhar.
Bicicleta convencional
É aqui que se concentram as pesquisas sobre a lei capacete bicicleta e sobre se é obrigatório usar capacete na bicicleta. A regra em vigor para o uso de capacete em bicicleta convencional está na caixa seguinte:
Capacete em bicicletas: regra em verificação
Fonte oficial a consultar: Código da Estrada (Diário da República) e IMT
Quanto à nova lei, as medidas aprovadas na generalidade falam de velocípedes com motor e de trotinetes. A bicicleta sem motor não aparece nessa lista. Se isso mudar na especialidade, atualizamos esta página no próprio dia.
Bicicleta elétrica (velocípede com motor)
A bicicleta elétrica de pedalada assistida, dentro dos limites legais, é um velocípede com motor. O projeto de lei do PSD inclui o capacete obrigatório para condutores e passageiros destes veículos, com o estado:
- Aprovado na generalidade
Capacete obrigatório para condutores e passageiros de velocípedes com motor
- Aprovado na generalidade
Capacete obrigatório para condutores de trotinetes elétricas e outros dispositivos de circulação com motor elétrico, autoequilibrados ou não, equiparados a velocípedes
- Aprovado na generalidade
Equipamento refletor ou retrorrefletor do anoitecer ao amanhecer e com fraca visibilidade
Fonte: Projeto de Lei n.º 622/XVII/1.ª (Assembleia da República) · Verificado em 1 de outubro de 2026
O que se sabe sobre prazos, coimas previstas e votações está no estado da lei do capacete. Para conhecer os tipos de bicicleta e os limites técnicos, veja o guia de bicicletas elétricas.
Crianças
As crianças são o caso em que mais pais procuram um capacete bicicleta obrigatório. Na proposta atual não há uma regra própria para crianças em bicicletas convencionais. A regra em vigor para crianças em velocípedes está em verificação, e a recomendação das entidades de segurança é clara quanto ao uso.
Para acertar no tamanho e no ajuste, use o guia de capacetes de bicicleta, que tem uma secção dedicada a crianças.
Bicicletas que já não são velocípedes
Há bicicletas elétricas que ultrapassam os limites da pedalada assistida: as chamadas speed pedelecs, que continuam a ajudar a velocidades mais altas, e as bicicletas tipo scooter com acelerador. Nestes casos, a bicicleta deixa de ser velocípede e passa para outra categoria, com exigências que podem incluir capacete, matrícula, seguro e carta.
A fronteira entre categorias está explicada na página sobre bicicletas tipo scooter, dentro do silo de bicicletas elétricas.
Recomendações de segurança
Mesmo quando não é obrigatório, andar de bicicleta sem capacete é uma escolha com riscos, sobretudo em estrada partilhada com carros. Reunimos aqui as recomendações oficiais, citadas palavra por palavra e com ligação:
Recomendações oficiais: em recolha
Sobre a multa bicicleta sem capacete: só existe coima onde existe obrigação. Se a nova lei for publicada, a coima prevista aplica-se às bicicletas elétricas. O código da estrada capacete bicicleta, tal como está hoje, é a referência até lá.
Perguntas sobre capacete e bicicleta
Há multa por andar de bicicleta sem capacete?
Só pode haver coima se a regra em vigor obrigar ao capacete para aquele tipo de bicicleta. Estamos a confirmar a regra no texto consolidado do Código da Estrada. Na proposta da nova lei, a coima prevista aplica-se a bicicletas elétricas, não às convencionais.
E nas ciclovias?
As regras do capacete não mudam por estar numa ciclovia: aplica-se a mesma regra que na estrada para aquele tipo de bicicleta.
Em provas de ciclismo é obrigatório?
Nas provas, a obrigação vem normalmente do regulamento da própria prova e da federação, e não do Código da Estrada. Confirme sempre no regulamento da prova em que se inscreve.
Uma criança numa cadeirinha de bicicleta deve levar capacete?
É a recomendação geral de quem trabalha em segurança infantil, por a criança ir mais alta e sem controlo da queda. Explicamos como escolher o tamanho em capacetes infantis de bicicleta.
Informação geral, não substitui aconselhamento jurídico. Confirme sempre no Diário da República e junto das autoridades.
Como citar esta página
Petição Capacete. «Capacete na bicicleta: é obrigatório ou não?». https://peticaocapacete.pt/lei-e-regras/capacete-bicicleta-obrigatorio/ (verificado em 1 de outubro de 2026).
Pela equipa Petição Capacete
Escrito por quem anda de mota, de bicicleta e de trotinete na cidade e conhece o Código da Estrada. Cada dado que muda tem fonte oficial e data de verificação; quando algo ainda não está decidido, dizemos. Leia como trabalhamos e a nossa política de neutralidade.
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